EXPRESSO LETRINHAS
CONTRATO DE ASSINATURA DE LIVROS INFANTIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado EDITORA Schwarcz S.A., inscrita no CNPJ n.º 55.789.390/0001-12, com sede na Rua Bandeira Paulista, número 702, cj 32, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04532-002, doravante denominada "EDITORA", e, de outro, a pessoa civilmente capaz devidamente identificada na página de cadastramento online da Companhia das Letrinhas, doravante denominada "ASSINANTE" resolvem firmar o presente "Contrato de Assinatura de Livros Infantis", que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais as partes expressamente concordam no momento de aceite do ASSINANTE:.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste Contrato é a prestação do serviço de assinatura de livros infantis. Através deste serviço, a EDITORA envia ao ASSINANTE, através dos Correios, um KIT mensal composto por 2 (dois) livros do selo "Companhia das Letrinhas".

1.2. A seleção dos livros infantis a serem enviados será feita única e exclusivamente pela EDITORA, não podendo o ASSINANTE reivindicar o envio de títulos específicos.

1.3. A EDITORA reserva-se o direito de selecionar livros diferentes para ASSINANTES diferentes.

1.4. O KIT a ser enviado ao ASSINANTE poderá incluir, não obrigatoriamente e a critério da EDITORA, brindes e/ou materiais promocionais gratuitos.

2. CADASTRO ONLINE

2.1. Para solicitar o serviço de assinatura de livros infantis, o ASSINANTE deverá cadastrar-se no site www.expressoletrinhas.com.br, preenchendo de maneira correta e verdadeira o Formulário de Assinatura.

2.2. O ASSINANTE é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega do KIT ou a dados de cartão de crédito, o ASSINANTE deverá atualizar seus dados através do site: www.expressoletrinhas.com.br/MinhaConta.

2.3. No ato de cadastramento, o ASSINANTE deverá indicar um endereço de e-mail válido, pessoal e acessado com frequência, o qual consistirá em seu "LOGIN". Em seguida, deverá cadastrar uma senha privativa. Em conjunto, o "LOGIN" e a senha funcionarão como sua identificação perante a EDITORA.

2.4. O LOGIN e a senha são confidenciais, pessoais e intransferíveis, e podem ser modificados pelo ASSINANTE a qualquer momento.

2.5. É de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE a não divulgação de seu LOGIN e senha a terceiros.

3. BANCO DE DADOS

3.1. O ASSINANTE se declara ciente de que, ao se cadastrar no sistema online da Companhia das Letrinhas, passa a fazer parte do Banco de Dados da EDITORA, por meio do qual poderá vir a receber mensagens de e-mail ou outras correspondências de material promocional e/ou informativo da própria EDITORA ou, ainda, de seus parceiros comerciais.

3.2. Caso o ASSINANTE não queira receber tais materiais promocionais e/ou informativos, deverá comunicar sua decisão à EDITORA, através do próprio site: www.expressoletrinhas.com.br/MinhaConta ou www.expressoletrinhas.com.br/contato.

3.3. A EDITORA assegura ao ASSINANTE a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

4. PAGAMENTO

4.1. Uma vez realizado o cadastro, a EDITORA estará autorizada a efetuar, sem aviso prévio, débitos mensais referentes ao serviço ora contratado no cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE.

4.2. O valor do débito mensal a ser efetuado pela EDITORA está disponível no site www.expressoletrinhas.com.br e faz parte integrante do presente Contrato.

4.3. O primeiro débito mensal será realizado em, no máximo, 7 (sete) dia(s) a ser(em) contado(s) a partir do cadastro. Todos os demais débitos serão efetuados no mesmo dia do cadastro em cada mês, ou, caso isso seja impossível, no dia útil imediatamente posterior

4.4. Durante a vigência deste Contrato, o ASSINANTE deverá manter seu cartão de crédito liberado para cobranças da EDITORA. Caso o ASSINANTE não efetue o pagamento do débito em até 30 (trinta) dias, a EDITORA reserva-se o direito de considerar o presente contrato extinto, sem qualquer ônus.

5. ENVIO DO KIT

5.1. As entregas dos KITS serão feitas em todo o território nacional, através dos Correios ao ASSINANTE.

5.2. As despesas de frete correrão por conta do ASSINANTE.

5.3. O ASSINANTE e a EDITORA expressamente concordam que o Aviso de Recebimento emitido pelos Correios constitui comprovação inequívoca de entrega do KIT.

5.4. Os KITS serão enviados em um prazo máximo de 3 (três) dias úteis a serem contados a partir da data de cobrança, com exceção do mês de dezembro de 2015, quando o projeto ainda estará em fase de implantação.

Parágrafo único: Caso o endereço cadastrado pelo ASSINANTE esteja sujeito a restrições de entrega, conforme critérios próprios dos Correios, o objeto será disponibilizado para coleta na agência mais próxima.

5.5. As entregas serão realizadas durante o horário comercial no endereço cadastrado pelo ASSINANTE onde deverá haver um responsável pelo recebimento.

5.6. Caso a entrega do KIT seja infrutífera, seja pela ausência de um responsável pelo recebimento, seja pela imprecisão do endereço informado pelo ASSINANTE, ou ainda por questões logísticas dos Correios, este deverá contatar a empresa através do site www.expressoletrinhas.com.br/contato para solicitar nova remessa, às suas expensas.

6. EXTRAVIO

6.1. Caso um KIT não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, o ASSINANTE deverá comunicar a EDITORA no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de cobrança, através do site www.expressoletrinhas.com.br/contato , para que esta possa tomar as providências cabíveis.

6.2. A EDITORA não se responsabiliza por atrasos provenientes de greves dos Correios.

7. TROCAS E DEVOLUÇÃO

7.1. Serão permitidas trocas ou devoluções apenas se forem identificados defeitos de fabricação. Nesses casos, o ASSINANTE deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) à EDITORA através do site www.expressoletrinhas.com.br/contato, para que sejam adotados os procedimentos necessários.

8. CANCELAMENTO

8.1. A assinatura ora contratada poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo ASSINANTE, através do site www.expressoletrinhas.com.br/MinhaConta. Caso o cancelamento seja realizado depois da cobrança mensal, a EDITORA enviará o KIT do mês correspondente. Caso o cancelamento seja realizado antes da cobrança mensal, a EDITORA suspenderá imediatamente o envio do KIT do mês subsequente.

9. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURAS

9.1. Em caso de não continuidade do serviço de assinaturas por parte da EDITORA, uma vez entregues os KITS correspondentes às mensalidades pagas, não será possível a renovação da contratação, não cabendo, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação ao ASSINANTE.

10. USO INADEQUADO DOS PRODUTOS

10.1. A EDITORA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o KIT, cuja destinação deve ser fielmente observada pelo ASSINANTE.

11. PRAZO

11.1. O presente Contrato tem prazo indeterminado, podendo as partes rescindi-lo a qualquer tempo, mediante notificação por e-mail ou pelo próprio site.

12. ALTERAÇÕES DO CONTRATO

12.1. A EDITORA poderá alterar o presente Contrato, sempre observando a legislação, a lisura e a boa-fé. Eventuais modificações serão sinalizadas no site e comunicadas no e-mail do ASSINANTE e valerão para contratações futuras.

13. DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO

13.1. O presente Contrato será sempre interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente à época da celebração.

14. FORO DE ELEIÇÃO

14.1. Fica eleito o foro da capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida com relação ao presente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSINATURA

15.1. O clique confirmatório de aceite, localizado no final da página de cadastramento da Companhia das Letrinhas, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSINANTE com todo o disposto no presente Contrato.